Biblioteca LEI No 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004 por Italo Mariano 17 de março de 2004 17 de março de 2004 Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências – Arquivos Anexos: • 17032004100826.zip Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Próxima publicação Decreto nº 5.249, de 20.10.2004 Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – 2ª Fase da Consulta Pública... 16 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CE 3/26 CT PMO/PLD: Agenda... 10 de agosto de 2026 Contribuição Abraceel – CP n° 224/2026 MME: Estratégia... 30 de julho de 2026 Contribuição FASE – Regulamentação da Reforma Tributária 15 de julho de 2026 Apresentação do 3º Workshop CT PMO/PLD 25 de junho de 2026 Contribuição Abraceel – 2º Fase TS 02/25 ANEEL:... 15 de junho de 2026
