Biblioteca LEI No 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004 por Italo Mariano 17 de março de 2004 17 de março de 2004 Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e dá outras providências – Arquivos Anexos: • 17032004100826.zip Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior LEI No 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004. Próxima publicação Decreto nº 5.249, de 20.10.2004 Publicações relacionadas Apresentação do 3º Workshop CT PMO/PLD 25 de junho de 2026 Contribuição Abraceel – 2º Fase TS 02/25 ANEEL:... 15 de junho de 2026 Contribuição Abraceel – Regulamentação da Reforma Tributária 12 de junho de 2026 Contribuição Abraceel – CP 220/2026 MME: Exportação de... 11 de junho de 2026 Contribuição Abraceel – Consulta Externa ONS: Resposta da... 20 de maio de 2026 Contribuição Abraceel – CP n° 218/2026 MME: Dupla... 15 de maio de 2026
