BibliotecaContribuições e notas técnicas Portaria SRE 14/2022 São Paulo – Obrigações Tributárias do ICMS decorrentes de operações relativas à circulação de energia elétrica no estado por 20 de março de 2022 20 de março de 2022 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Manifesto Consumidores – PL 414/21 Próxima publicação Estudo Abraceel – Benefícios da Abertura do Mercado Livre Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – TS 13/Aneel – Implantação dos... 12 de novembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP Agerba 009 – Plataforma... 8 de novembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP MME 175 – Critérios... 18 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – TS 16 – Aneel –... 17 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – Aspectos concorrenciais na comercialização varejista... 14 de outubro de 2024 Contribuição Abraceel – Importação com lastro – CP... 10 de outubro de 2024