BibliotecaContribuições e notas técnicas Portaria SRE 14/2022 São Paulo – Obrigações Tributárias do ICMS decorrentes de operações relativas à circulação de energia elétrica no estado por 20 de março de 2022 20 de março de 2022 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Manifesto Consumidores – PL 414/21 Próxima publicação Estudo Abraceel – Benefícios da Abertura do Mercado Livre Publicações relacionadas Nota Técnica Aneel 01/2025 – Aprimoramento regulatório dos... 19 de fevereiro de 2025 Relatório CCEE – Monitoramento prudencial período sombra 19 de fevereiro de 2025 Contribuição Abraceel – CP 29/Aneel – Regulamentação da... 16 de dezembro de 2024 Nota Técnica de fechamento da segunda fase da... 12 de dezembro de 2024 Contribuição Abraceel – CP 27/Aneel – Renovação das... 2 de dezembro de 2024 NT 28/Aneel – Aprovação da Agenda Regulatória da... 26 de novembro de 2024
