BibliotecaContribuições e notas técnicas Portaria SRE 14/2022 São Paulo – Obrigações Tributárias do ICMS decorrentes de operações relativas à circulação de energia elétrica no estado por 20 de março de 2022 20 de março de 2022 Clique Aqui! Compartilhe: FacebookTwitterPinterestLinkedinEmail Publicação anterior Manifesto Consumidores – PL 414/21 Próxima publicação Estudo Abraceel – Benefícios da Abertura do Mercado Livre Publicações relacionadas Contribuição Abraceel – Consulta Externa ONS: Resposta da... 20 de maio de 2026 Contribuição Abraceel – CP n° 218/2026 MME: Dupla... 15 de maio de 2026 Contribuição Abraceel – CP 221/2026 MME: Exportação de... 7 de maio de 2026 Contribuição Abraceel – Consulta Externa nº 1/2026 do... 10 de abril de 2026 Contribuição Abraceel – Consulta Externa nº 02/2026 do... 26 de março de 2026 Contribuição Abraceel – CP 1/2026 Aneel: Implantação de... 16 de março de 2026
