A segurança do mercado livre de energia elétrica é uma das bandeiras da Abraceel e, portanto, reúne uma série de ações importantes para tornar esse mercado mais seguro para todos.
Assim, no último dia 09.04, a Abraceel em encontro virtual com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Aneel discutiu a pauta “Segurança do Mercado”. Participaram, pela CCEE, os Conselheiros Rui Altieri, Rose Santos e Ary Pinto. Pela Aneel, o Diretor Efrain Cruz e pela Abraceel a Diretoria Executiva.
Rose Santos assegurou que as iniciativas regulamentares feitas pela CCEE são de conhecimento dos agentes e da Aneel. Explicou que a segurança do mercado é um tema dinâmico e sempre presente, portanto requer constantes aprimoramentos. Mostrou interesse que as propostas de aprimoramentos sejam feitas com amplo debate e discussão, indicando que a apresentação de sugestões deve incluir a participação do mercado. Acrescentou que as soluções propostas não são estruturais e, portanto, podem avançar com rapidez.
A CCEE sugere que a Aneel possa colocar o assunto em audiência pública nos próximos 30 dias. Sobre a questão da chamada de margem, entendem que a discussão deve ocorrer em um segundo momento.
A CCEE sugere como medidas de curto prazo:
1) aprimorar os critérios de entrada, de manutenção e saída de agentes da Câmara;
2) dar mais transparência à constituição empresarial dos agentes, devendo prever, entre outras:
a. monitoramento de empresas inativas por grupo econômico;
b. apuração de débitos anteriores de empresas do mesmo grupo econômico; e
c. Análise de nomenclatura e sigla similares entre empresas.
3) Seguir mais de perto o operacional de agentes;
4) aperfeiçoar o monitoramento e operação; e
5) acelerar o processo de desligamento do agente após verificação de inadimplemento.
Reginaldo Medeiros (Abraceel) falou sobre a importância do aprimoramento dos critérios de entrada, manutenção e saída. Concorda que a questão não é trivial, e está alinhada com ações da Abraceel. Considera importante a discussão, mas entende que é preciso avaliar com rigor os detalhes da proposta.
Para Rui Altieri, abrir a consulta pública para colher subsídios e assim melhorar a proposta original é o caminho a ser seguido.
Efraim Cruz (Aneel) concorda que a chamada de margem deva ficar para um segundo momento. Propõe a realização de Consulta Pública em duas fases, a primeira sobre uma maior rigidez nos critérios de entrada, permanência e saída de agentes na CCEE. Na segunda fase, a discussão da chamada de margem. Garantiu que nada irá para CP sem que a Abraceel e o mercado tenham conhecimento antes.
Ary Pinto explicou que existem conversas com a BBCE, para que as empresas que assim o desejarem, possam formalizar um termo contratual aditivo que permita que algumas operações específicas realizadas sejam registradas diretamente na CCEE.
Rose Santos acrescentou que não se quer impor que todos os associados da BBCE aceitem o termo aditivo, que é necessário. Considera uma situação ganha-ganha para a CCEE, que aumenta abrangência do seu monitoramento, pois cria uma espécie de cadastro positivo.