Com a aprovação do PL 414/2021 o Brasil estará na direção da total liberdade de escolha para os consumidores de energia elétrica, saindo do penúltimo lugar.
A nossa colocação atual no ranking evidencia o quanto estamos na contramão da realidade mundial. O levantamento feito pela Abraceel elencou 56 países, dos quais 62,5% já tornaram a liberdade de escolha no setor de energia elétrica um direito para todos os consumidores. A liderança do ranking está com o Japão, seguido da Alemanha, Coréia do Sul, França e Reino Unido.
A aprovação do PL 414 fará com que o mercado livre de energia elétrica seja acessível a todos os consumidores, inclusive residenciais. Atualmente, só tem total liberdade de escolha do fornecedor de energia consumidores com demanda acima de 1.500 kW (por exemplo uma grande indústria ou um shopping center). Esses consumidores possuem:
- Poder de escolha da fonte desejada, do período de contratação, e de eventuais flexibilidades e necessidades;
- Redução de preços na conta de luz, aumentando a eficiência, por meio de um mercado competitivo;
- Flexibilidade, que possibilita a negociação de preços, volume, prazo, fonte e outros entre o consumidor e o fornecedor de energia;
- Previsibilidade, definição de preços previamente no horizonte de contratos.
O mercado livre já representa mais de 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e entregou aos seus consumidores, em média, uma economia de 40% nas suas contas de luz em 2020.