A diretoria da Abraceel, representada por seus vice-presidentes, se reuniu com o Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o Secretário-Executivo, Hailton Madureira, o Secretário de Energia Elétrica, Ricardo Marques, e equipe, no dia 22 de setembro, para tratar da agenda do mercado de energia elétrica. O ministro informou que é defensor da abertura completa do mercado de energia elétrica.
A Abraceel destacou que a proposta do Ministério que consta na Consulta Pública 131 promove a maior ampliação do mercado livre desde a sua criação e conta com amplo apoio do setor, aspecto corroborado pelo mapeamento feito pela Associação. A análise mostra que a grande maioria apoia a abertura da alta tensão, sem condicionantes, em janeiro de 2024.
Ressaltando os estudos e ações de comunicação feitos em apoio à consulta pública, a Abraceel também enfatizou que a abertura é a melhor opção inclusive para o consumidor cativo, destacando que as análises técnicas apontam que é possível abrir toda a alta tensão sem gerar sobrecontratação e que o direito à portabilidade tende a reduzir encargos para o consumidor cativo remanescente, principalmente em um cenário no qual o mercado já está aberto de maneira desregulada e repleto de subsídios com a adoção de sistemas de micro e mini geração distribuída (MMGD).
Nesse sentido, a Associação entregou em mãos ao Ministro o Fato Relevante sobre a CP 131 divulgado esta semana, que esclarece aspectos fundamentais que envolvem a abertura de mercado de alta tensão. O documento apresenta fatos e dados sobre a importância da CP 131, subsídios, sobrecontratação, rateio de custos na CDE, potencial de migração, confiabilidade no suprimento e expansão da oferta de energia, entre outros.