A Abraceel enviou, no dia 20.09, contribuição ao processo de Tomada de Subsídios 14/2023 da Aneel, que tem o objetivo de obter contribuições dos agentes do mercado de energia para a elaboração da agenda regulatória da autarquia para o biênio 2024-2025.
A agenda regulatória apresenta a relação das atividades que serão objeto de regulamentação ou estudo por parte da agência reguladora e contribuem para o fortalecimento dos conceitos de previsibilidade e de segurança jurídica nos mercados regulados. Com a agenda regulatória, os agentes do mercado podem se preparar para oferecer análises e propostas em temas que afetam suas operações. Para cada atividade indicada na agenda regulatória, há cronograma e responsáveis pelo processo, entre outras informações.
No texto, a Abraceel abordou temas recorrentes, apontados pelas empresas do mercado de energia, que requerem atuação da agência reguladora em um cenário de abertura mais ampla do mercado.
Um dos temas propostos é a regulamentação da proteção aos dados do consumidor e do open energy, conceito pelo qual o consumidor, que é o proprietário dos próprios dados de consumo de energia elétrica, tenha o direito de compartilhá-los com outras empresas, mediante autorização expressa, e assim conseguir obter propostas mais vantajosas no fornecimento de energia em um mercado livre mais amplo, acessível a mais consumidores.
Entre outros temas propostos ao regulador, a Abraceel listou o aprimoramento do processo de migração e a operacionalização dos ajustes necessários em resolução normativa tratando da comercialização varejista, sugerindo flexibilização dos requisitos de migração para o mercado livre de energia, por exemplo.
No tema estratégico “monitoramento do mercado”, a Abraceel recomendou a realização de consulta pública com os resultados do “período sombra” do monitoramento prudencial de mercado.
O texto pode ser lido no site da Abraceel, aba de “Contribuições e Notas Técnicas”.