No dia 05.12, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou por unanimidade a Agenda Regulatória da Agência para o biênio 2024-2025.
As atividades estão classificadas em quatro eixos temáticos: i) geração e mercado, ii) transmissão e distribuição, iii) regulação tarifária e financeira, e iv) eficiência energética e consumidor.
Foram aprovadas 30 atividades, em linha com sugestões apresentadas pela Abraceel, com destaque para:
Atividades com previsão de normatização em 2024
– Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do PLD.
– Aprimoramentos dos procedimentos decisórios do ONS.
Atividades com previsão de normatização em 2025
– Impacto da abertura de mercado na regulação dos serviços de distribuição.
– Regulamentação do Decreto 11.314/2022 (fim das concessões).
– Aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica (regra definitiva após conclusão do “período sombra”).
– Estabelecimento da regulação do monitoramento do mercado.
Atividades com previsão de normatização em 2026
– Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição.
– Aprimoramento das garantias financeiras do mercado de curto prazo. Tal atividade estava originalmente prevista para 2024 e foi ajustada para ser feita após a conclusão da análise do período sombra de monitoramento, conforme posicionamento da própria área técnica da Agência.
Foram listadas ainda 17 atividades exploratórias, sem previsão de conclusão. Dentre elas, estão previstas i) avaliação da metodologia do PLD mínimo e definição da TEO, ii) criação de metodologia de valoração dos custos e benefícios da MMGD, e iii) estabelecimento de critérios para reconhecimento das instituições de pesquisa pela Aneel para recebimento de recursos de P&D. A atividade “aprimorar o processo de calibração e inspeção em clientes livres” foi retirada. Complementarmente, está prevista ARR a respeito do programa de resposta da demanda em 2024.
Para acompanhar o andamento das atividades regulatórias a Aneel criou BI que contém os respectivos cronogramas e situação das atividades. Acesse aqui.
A Portaria 6.876/2023, que aprova a Agenda Regulatória da Aneel para o biênio 2024-2025, está disponível aqui.