A Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF) da Aneel divulgou Nota Técnica sobre ações aplicáveis ao monitoramento das práticas dos agentes com foco em análise da concorrência e concentração econômica e da comercialização de energia elétrica.
A publicação decorre de comando do Diretor-Geral da Aneel, que solicitou a apresentação pela SFF de um plano de ação para aprimorar os processos de monitoramento dos agentes, para propiciar a concorrência e impedir concentração econômica, inclusive com o pedido de averiguar se há algum problema concorrencial na migração de consumidores cativos para o mercado livre.
A NT faz ampla análise do arcabouço legal sobre concorrência e concentração econômica, expondo a interação entre o CADE e a Aneel quando da análise de atos de concentração. Analisa também como a desverticalização do setor objetivava limitar a capacidade dos monopólios naturais de distorcer a concorrência, expondo exemplos sobre identificação de condições de abuso de poder de mercado em operadores dos EUA.
A Aneel reforça que, para a eficácia do seu monitoramento, é imprescindível o recebimento de denúncias, com evidências, de eventuais condutas que venham a caracterizar barreiras na migração ou concorrência desleal, como abuso de requisitos técnicos para adequação, atrasos processuais e uso ilícito de dados dos consumidores para ações de marketing. Há preocupação especial com áreas nas quais o mesmo grupo econômico controla a distribuidora e atua na comercialização.
A NT conclui pelas seguintes frentes de trabalho a serem conduzidas pela SFF: análise da concorrência e concentração econômica i) na “entrada”, ii) na operação e comercialização, iii) em mecanismos competitivos, iv) relatórios analíticos periódicos e v) monitoramento da comercialização de energia elétrica.