O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tomará no próximo dia 13 de maio uma decisão de política energética com reflexo importante para a economia do Brasil.
Estará em definição os custos que suportarão a segurança energética em 2027, mais objetivamente, o nível estimado de térmicas que serão utilizadas para complementariedade da geração hidrelétrica. O ponto central desse debate é a relação entre custo e benefício. O que está em jogo são cerca de R$ 5,4 bilhões a mais em gastos com térmicas para incremento de apenas cerca de 2% de armazenamento de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
A questão, portanto, não se resume a optar entre segurança energética e modicidade tarifária. O desafio consiste em garantir a segurança energética na medida adequada, adotando critérios técnicos, econômicos e sistêmicos que preservem a confiabilidade do suprimento sem impor custos desproporcionais à sociedade.
Comercializadores de energia, geradores de energia renovável— especialmente eólica e biomassa —, consumidores de todos os portes, do segmento residencial à grande indústria, além do comércio e de autoprodutores convergem que os parâmetros que acionam cerca de R$ 51,6 bilhões em geração termelétrica são suficientes para assegurar o atendimento do sistema mesmo em cenário hidrológico extremamente adverso — mais severo do que o pior registro observado em quase um século de histórico.
Diante desse quadro, a contratação ou despacho adicional que elevaria esse montante em R$ 5,4 bilhões não encontra justificativa técnica ou econômica consistente. Trata-se de custo incremental elevado, associado a benefício marginal reduzido.
A decisão causa forte impacto no custo da operação do sistema elétrico, pressionando preços no Mercado Livre para comércios e indústrias do Brasil, além de provocar aumento tarifário relevante para consumidores residenciais com efeitos inflacionários no curto prazo. Trata-se de transferência de renda de consumidores, que pagarão a conta, para geradores de energia.
Os efeitos extrapolam o setor elétrico. O aumento dos custos de energia compromete o planejamento produtivo e familiar, afeta a competitividade da indústria nacional e pressiona cadeias inteiras de valor, com reflexos diretos sobre empregos, inflação e o crescimento econômico.
