O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que o PL 414/2021, que cria a portabilidade da conta de luz e propõe a modernização no modelo regulatório e comercial do setor elétrico, como uma das prioridades para os deputados federais em 2022. Lira citou que a Casa dará preferência para “as propostas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil”.
O PL 414/2021 aguarda a apresentação do relatório pelo deputado Fernando Coelho Filho para posterior deliberação em Plenário. Caso sejam aprovadas mudanças no texto do projeto, a matéria volta ao Senado Federal para a palavra final dos senadores antes da sanção. Vale destacar que é preciso aprovar um requerimento de urgência na Câmara para que o PL 414 seja deliberado diretamente no Plenário.
Como sinalizado para a Abraceel em reunião realizada dia 16 de fevereiro, o relator, Deputado Fernando Filho, disse que o objetivo é entregar o relatório até o fim de fevereiro para que os parlamentares e agentes do setor elétrico tenham tempo para estudar a matéria.
Além da energia elétrica, assuntos como meio ambiente, combustíveis e crédito, bem como as reformas tributária e administrativa, foram abordados pelo presidente da Câmara dos Deputados.
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