Conforme definido na Resolução Normativa Aneel 1.110/2024, as etapas de migração de consumidores varejistas na CCEE serão, a partir de julho/2025, apenas via APIs.
O modelo simplificado será obrigatório para os consumidores que devem ser compulsoriamente representados por varejistas, de maneira que toda a troca de informações entre os agentes e a CCEE irá ocorrer de forma padronizada e automatizada, com o uso das tecnologias de API.
A CCEE já realizou três Momentos Capacita, cujos vídeos e apresentações com todos os links e instruções para acesso às APIs estão disponíveis no Portal do Aprendizado da Câmara. Além disso, a Câmara está com salas virtuais para apoio aos agentes, todas às segundas-feiras a partir das 10h, através do Teams com o acesso disponível na apresentação.
A Abraceel recomenda que as empresas iniciem a adaptação dos seus sistemas às APIs de forma antecipada, para que não haja descontinuidade na migração de consumidores varejistas a partir de julho/2025.