No dia 14 de julho, a Abraceel, representada pelo Vice-Presidente de Energia, Alexandre Lopes, participou do 4º Workshop do Projeto Meta II – Formação de Preço, promovido pela CCEE e PSR, em São Paulo. O evento também foi transmitido pelo YouTube.
A programação foi dividida em blocos temáticos que abordaram fundamentos de precificação por custo, por oferta e modelos híbridos, além de temas como mitigação do poder de mercado e segurança de suprimento. Os debates basearam-se no estudo em desenvolvimento no âmbito do projeto Meta II, que busca aprimorar o mecanismo de formação de preços de curto prazo no setor elétrico brasileiro, visando dar maior eficiência ao uso dos recursos e melhor sinalização econômica aos agentes.
O encontro teve como foco o relatório sobre combate ao poder de mercado, com discussão sobre implicações para o Brasil, boas práticas internacionais e recomendações para mitigar comportamentos estratégicos que tenham o potencial de elevar artificialmente os preços em um eventual modelo de precificação por oferta.
PSR apresenta diagnóstico internacional e proposta para o Brasil
No bloco referente à mitigação do poder de mercado: experiências internacionais e proposta para o Brasil, a PSR apresentou análise detalhada sobre o tema, na qual propôs a validação de ofertas com base em boas práticas internacionais e adequações ao contexto nacional.
Foi ressaltado que, mesmo em mercados baseados em custo, como o brasileiro, há riscos de exercício de poder de mercado, especialmente por meio da manipulação de dados como indisponibilidades. Nesse sentido, a PSR defendeu a adoção simultânea de mecanismos de monitoramento e validação, mesmo em uma possível transição para modelo por oferta, com uso de validações automatizadas, limites operacionais e controle de desvios.
Entre os mecanismos discutidos, destacaram-se abordagens como “conduta e impacto”, testes estruturais de pivotalidade (3TPS) e limites dinâmicos de preço ajustáveis ao comportamento do mercado. A proposta para o Brasil contempla um modelo híbrido, com validação automática baseada em custos auditados, margens de flexibilidade pré-aprovadas e justificativas obrigatórias para ofertas fora do padrão.
A PSR também sugeriu a elaboração de relatórios periódicos, maior acessibilidade a dados de mercado e a criação de uma estrutura de monitoramento na CCEE com atribuições informativas e isentas, a quem caberiareportar eventuais infrações à Aneel com base em critérios de proporcionalidade. O modelo propõe preservar o equilíbrio entre a autonomia dos agentes, a eficiência de mercado e a segurança de suprimento, por meio de regras claras e controles graduais.
Especialistas discutem desafios de adaptação ao modelo brasileiro
Após a apresentação da PSR, especialistas convidados destacaram os desaf ios de aplicar mecanismos de mitigação ao modelo brasileiro, que se baseia na precificação por custo e depende fortemente de sistemas computacionais como o DECOMP e o DESSEM.
Embora o modelo nacional reduza a exposição à formação estratégica de preços, o debate apontou que o risco de abuso não é inexistente, reforçando a necessidade de monitoramento. Houve reflexões sobre como adaptar a proposta de validação de ofertas ao contexto nacional, incluindo revisões no PLD horário, nos preços teto e piso, especialmente diante da maior participação de fontes intermitentes.
Os debatedores enfatizaram que uma transição regulatória deve considerar as características físicas do sistema elétrico e os impactos nos setores correlatos. Também defenderam que a proposta da PSR seja amplamente testada e desenvolvida, e que a CCEE, pela sua experiência, tem potencial para assumir o papel de monitor do mercado.
Abraceel defende monitoramento e segurança regulatória imediatos
Sobre o poder de mercado, Alexandre Lopes, Vice-Presidente de Energia da Abraceel, observou que, embora os índices de concentração no Brasil sejam baixos em comparação aos internacionais, os dados precisam ser analisados por submercado, onde o poder de mercado pode, de fato, ser exercido. Ressaltou que o monitoramento e a aplicação de sanções por abuso já podem ser adotados no modelo atual por custo, sem depender de uma transição para o modelo por oferta.
Além disso, afirmou que a definição dos limites de preço, piso e teto, deve ser tratada de forma integrada. Apontou também três pontos essenciais para o desenvolvimento de um modelo por oferta: i) a inclusão da geração distribuída e seu impacto no mercado; ii) os mecanismos de alocação e transferência de risco ao consumidor; e iii) a segurança jurídica do novo modelo, considerando o histórico de judicializações do setor. Por fim, defendeu que regras, limites e penalidades sejam claramente definidos, de forma a garantir estabilidade e previsibilidade na formação de preços.
Relatório apresenta recomendações para combater o poder de mercado
O workshop teve como base o relatório final sobre o combate ao poder de mercado, que reúne recomendações para a criação de um mecanismo de monitoramento no Brasil. O documento propõe a implantação de um monitor de mercado interno à CCEE, com equipe técnica dedicada à construção de indicadores, análise de dados e validação de ofertas.
Entre as recomendações, estão a definição de limites superiores para ofertas preço-quantidade com base em custos auditados ou preços de referência. Para hidrelétricas, sugere-se a aplicação de limites tanto superiores quanto inferiores, a fim de evitar manipulações e garantir a segurança no uso dos reservatórios.
Outro destaque é a possibilidade de os agentes declararem flexibilidade operativa adicional, mesmo com limites inferiores impostos, funcionando como instrumento de diagnóstico para o monitor. O relatório conclui que diversas dessas práticas podem ser implementadas mesmo no modelo por custo, o que contribuiria para maior eficiência, transparência e prevenção de abusos enquanto se avança na discussão sobre precificação por oferta.