A Abraceel enviou, no dia 20 de agosto, contribuição à Tomada de Subsídios 11/2025 da Aneel, que visa obter subsídios para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027. A proposta contempla ajustes em atividades já previstas e a inclusão de novos temas regulatórios prioritários para o setor elétrico.
Entre os destaques da contribuição estão:
– Sugestão de ajustar o cronograma da atividade sobre garantias financeiras, vinculando-a à regulamentação definitiva do monitoramento prudencial;
– Proposta de consolidação da análise dos limites máximos e mínimos do PLD em uma única atividade;
– Priorização da conclusão das Consultas Públicas 20/2025, sobre a governança do CT PMO/PLD, e 7/2025, sobre aprimoramentos regulatórios relacionados aos impactos da abertura do mercado nos serviços de distribuição e inclusão de novas atividades acerca de aprimoramentos para obtenção e manutenção de autorização para comercialização;
– Regulamentação do “duplo flag” no registro de contratos;
– Aprimoramentos sobre resposta da demanda;
– Definição da valoração de custos e benefícios da geração distribuída;
– Regulamentação do Art. 28 da Lei 14.300/2022; e
– Processo sancionador da CCEE e regulamentação das diretrizes das MPs 1.300, 1.304 e 1.307.