Na sequência de iniciativas que vem conduzindo desde 2020 para aperfeiçoar a segurança do mercado, a CCEE trabalha em várias frentes para prover mais robustez às operações financeiras no mercado de energia e evitar riscos de contágio mais amplos derivados de dificuldades operacionais isoladas.
No radar, estão a definição do processo sancionador e das regras do monitoramento prudencial, atualmente ainda em fase de testes, mas também a retomada das discussões da proposta de implantar um mecanismo de salvaguardas financeiras para o Mercado de Curto Prazo, idealizado para ser acionado em seis fases sequenciais, em cascata, para mitigar perdas decorrentes de inadimplência.
O cenário de avanço no modelo de garantias financeiras foi discutido em live realizada pela Abraceel no dia 24.10 com palestra de Helen Apolinário, Gerente de Monitoramento das Operações de Mercado, Gestão de Riscos e Segurança de Mercado da CCEE, e debate que incluiu Felipe Calabria, Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica (SGM) da Aneel, e Donato Filho, CEO da Volt Robotics.
Helen explicou que, desde 2020, quando a CCEE divulgou notas técnicas sobre critérios de entrada, manutenção e saída de agentes do mercado e de metodologia de garantias financeiras para o MVE, há avanços contínuos, onde os mais recentes são diversas melhorias realizadas durante o “período sombra” do monitoramento prudencial, próximo de completar dois anos. “Quando falamos em garantias financeiras, falamos de um pilar que sustenta o mercado. E a CCEE enxerga o tema em duas diretrizes, MCP e operações bilaterais”, apontou.
Em 2025, a gerente da CCEE disse que há foco em consolidar o monitoramento prudencial e ter a regra definitiva desse programa o quanto antes, mas que o avanço seguirá sendo contínuo para responder às transformações do mercado.
Mas há temas que, mesmo em situação de espera, são relevantes, como a estrutura de mecanismos mitigadores de perdas decorrentes da inadimplência do MCP desenhados para serem acionados em cascata, de forma sequencial, em seis etapas, onde as primeiras foram idealizadas para lidar com perdas de menor porte e com maior probabilidade de ocorrência, ao contrário das seguintes, desenhadas para atuar em casos de perdas grandes ou extremamente elevadas, mas com chances menores ou muito reduzidas de ocorrerem.
A estrutura de salvaguardas financeiras em cascata proposta pela CCEE
1ª camada: garantia financeira individual pré-constituída.
2ª camada: parcela fixa e variável do agente inadimplente do fundo de liquidação, proporcional ao risco que o agente traz ao sistema.
3ª camada: corte de contratos das contrapartes do agente inadimplente, que assume posição estratégica na estrutura de salvaguardas. A CCEE interromperia contratos vendidos pelo agente inadimplente.
4ª camada: parcela da CCEE no fundo de liquidação. Com o conceito de “skin the game”, a Câmara participa do fundo de liquidação. Os recursos serão provenientes da arrecadação de penalidades por condutas anômalas – nesse sentido, o processo sancionador em discussão na Aneel precisa vir antes da implementação das regras definitivas do monitoramento – e também de sobras orçamentárias. Esses recursos seriam utilizados apenas após as três primeiras camadas.
5ª camada: parcela fixa e variável dos demais agentes. Esse acionamento ocorre só depois do uso integral das camadas anteriores. O mercado absorve o impacto residual, reforçando o senso de compartilhamento de riscos.
6ª camada: loss sharing. É a última linha de defesa. Esse mecanismo já existe nas regras atuais, é o rateio final do prejuízo entre os agentes da liquidação quando todas as camadas anteriores forem esgotadas. Fica reservado para situações realmente excepcionais. A ideia é não chegar nessa camada.
Avanços para o monitoramento após “período sombra”
Após o “período sombra”, o próximo passo é avançar com a inclusão do “RWAcredito”, um componente de risco de crédito, no cálculo do fator de alavancagem. A proposta é incorporar a probabilidade de as contrapartes f icarem inadimplentes e o risco da carteira varejista.
Atualmente, explicou Helen, o risco de crédito e o risco operacional ainda não são tratados no cálculo do FA, apesar de estarem na fórmula – atualmente, esses indicadores aparecem zerados. “O FA mostrou-se um indicador eficiente, mas o RWAcredito vai prover antecipação da visualização de riscos”, disse. A proposta da CCEE é elevar o patamar na gestão de garantias financeiras dentro do monitoramento, de forma a não apenas reagir a ocorrências passíveis de causar contágio, mas sim preveni-las.
Por fim, a Gerente da CCEE afirmou que a ideia é seguir calibrando o monitoramento, processo sancionador e salvaguardas financeiras, sempre com diálogo aberto e técnico, para que a segurança financeira caminhe lado a lado com a liquidez.
Na sessão de debates, alguns aspectos foram abordados. Um deles é a necessidade de discutir melhor a quarta camada de salvaguarda, que prevê uso de capital próprio do acionista para cobrir perdas. Isso porque a CCEE não usa capital próprio, e sim dos agentes.
Helen Apolinário, por fim, frisou que a CCEE apoia toda iniciativa que fortaleça a transparência, a redução de risco e a liquidez do mercado. A proposta de salvaguardas financeiras da Câmara tem foco no MCP e não na transformação da CCEE numa clearing house.
Em outro momento, Felipe Calabria, da Aneel, apontou que há espaço para discutir definições no processo sancionador após aprimoramento do monitoramento prudencial.