A Abraceel enviou sua contribuição à Consulta Pública 31/2025 da Aneel, que trata das Regras de Comercialização para 2026.
A Associação considerou positiva a proposta da agência reguladora de permitir a transferência do histórico de consumo quando há troca de varejista ou migração para o mercado livre, medida que corrige distorções na apuração do Encargo de Energia de Reserva (EER).
A associação também apoiou o avanço do modelo simplificado para participação na resposta da demanda, que autoriza varejistas a atuarem como agregadores de carga e possibilita a entrada de pequenas unidades consumidoras por meio da agregação, alinhando o mecanismo ao que já vinha sendo defendido pela Abraceel.
A Abraceel reforçou ainda a importância de discutir o rateio do EER para evitar subsídios cruzados e garantir que o encargo reflita de forma adequada o comportamento de consumo.
O documento com as contribuições está disponível no site da Abraceel