A Abraceel enviou no dia 22 de dezembro contribuição à Consulta Pública 33/2025 da Aneel, que trata da implementação definitiva do monitoramento prudencial do mercado de energia elétrica.
A Associação defendeu a manutenção integral da marcação a mercado (MtM) no cálculo do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), com padronização de curvas de preços e taxas de desconto, para mostrar adequadamente a capacidade financeira dos agentes.
A contribuição também ressaltou a necessidade de maior detalhamento e período sombra para a inclusão do risco de crédito no Fator de Alavancagem (FA), com divulgação separada dos indicadores de risco e cautela na aplicação aos agentes varejistas, em razão dos custos e da complexidade operacional.
A Abraceel apoia ainda avanços na governança de dados, na transparência das metodologias da CCEE, na revisão dos procedimentos de verificação aleatória e na retirada da obrigatoriedade de divulgação do FA em site próprio dos agentes.
Por fim, a Associação reforçou a importância de haver critérios objetivos para sanções, previsibilidade na implementação das novas regras e aprimoramentos no tratamento de arranjos societários e restrições ao registro de contratos.
A Abraceel tem atuado sistematicamente em contribuições para a criação e aperfeiçoamento de um programa de monitoramento prudencial do mercado de energia, cujo objetivo é reforçar ainda mais a segurança do mercado.
Nesse contexto, a Associação, mais recentemente, enviou à Aneel, antes da abertura da consulta pública, um documento com apontamentos e propostas para aperfeiçoar o monitoramento prudencial preliminarmente propostas. Antes disso, com o objetivo de disseminar conhecimento e aprofundar as discussões, a Abraceel analisou documento da CCEE que consolidou avaliações após o funcionamento do monitoramento por 12 meses no período de testes.
O documento completo está disponível no site da Abraceel. O documento está disponível no site da Abraceel.