A Abraceel enviou contribuição à Consulta Pública 46/2025 da Aneel, que trata da aplicação automática da tarifa horária para consumidores de baixa tensão. No documento, a Associação manifestou apoio à proposta de enquadramento automático para consumidores com consumo superior a 1.000 kWh em 2026, com expansão para aqueles com consumo acima de 600 kWh em 2027.
A entidade também defendeu que a modalidade seja gradualmente estendida a todos os consumidores de baixa tensão, em linha com o cronograma de abertura integral do mercado de energia.
Na contribuição, a Abraceel sugeriu ainda o aumento do número de postos tarifários, com revisões mais frequentes, e ressaltou que a tarifa horária deve ser aplicada igualmente a unidades com micro e minigeração distribuída
A Associação também destacou que a instalação de medidores inteligentes não deve ser um pré-requisito para a implementação da tarifa horária, uma vez que existem alternativas técnicas que permitem sua aplicação sem a substituição dos equipamentos.
Por fim, a Abraceel reforçou a importância de ações de comunicação com os consumidores, de modo a facilitar a compreensão sobre o funcionamento e os benefícios da tarifa horária, além da necessidade de uma implementação célere para viabilizar os ganhos esperados para consumidores e demais agentes.
