A Abraceel enviou no dia 16 de março contribuição à Consulta Pública 1/2026 da Aneel, que discute a implantação de sistemas de medição inteligente como parte da modernização do segmento de distribuição de energia elétrica.
Na contribuição, a Abraceel reconheceu os benefícios associados à adoção de medidores inteligentes, destacando a possibilidade de maior granularidade de dados e ganhos de eficiência operacional para as distribuidoras.
Apesar disso, a Abraceel ponderou que a implementação dessa tecnologia não deve ser estabelecida como pré-requisito para a migração de consumidores ao ambiente de contratação livre. Segundo a entidade, a adoção dos medidores inteligentes deve ocorrer em paralelo ao processo de abertura do mercado, evitando a criação de barreiras à ampliação da liberdade de escolha dos consumidores.
A Associação também ressaltou a necessidade de compatibilização da proposta da Aneel com a Portaria 126/2026 do MME, que já definiu diretrizes para a implantação dos medidores inteligentes. Entre os pontos estabelecidos pela norma, estão a obrigatoriedade de implantação adicional equivalente a 2% ao ano das unidades consumidoras nas áreas de concessão, pelo período de 24 meses, e a realização de análise de custo-benefício pelas distribuidoras até fevereiro de 2028.
Outro aspecto destacado pela Abraceel foi a importância de harmonizar a discussão com a Consulta Pública 46/2025 da Aneel, que trata da aplicação automática da tarifa horária para consumidores de baixa tensão. Nesse contexto, a entidade defendeu que a ausência de medidores inteligentes não deve impedir a adoção da tarifa, uma vez que existem alternativas técnicas viáveis para sua implementação.
Por fim, a Abraceel sugeriu que os planos de implantação priorizem consumidores geograficamente próximos, como forma de otimizar investimentos e potencializar os benefícios sistêmicos da digitalização do setor.