No dia 8 de outubro, a Abraceel enviou contribuições para quatro consultas públicas.
Na CP 227/2026 do MME, sobre a TFSEE para comercializadores, a Abraceel apoiou a metodologia proposta pelo ministério, que calcula o benefício econômico a partir do preço médio, do volume vendido e da margem agregada média do segmento. Também pediu que a metodologia seja transparente e posicionou-se contra a cobrança retroativa da taxa.
Na CP 228/2026 do MME, que trata da revisão do Decreto 5.163, a Abraceel fez duas propostas sobre o PLD. A primeira é que o PLD máximo seja vinculado ao custo do déficit. A segunda é que o PLD mínimo seja calculado com base nos custos variáveis unitários das usinas despachadas centralizadamente.
A Abraceel pediu ainda que o consumo representado por comercializadores varejistas seja incluído na possibilidade de reduzir a exigência de cobertura integral de lastro, após análise da confiabilidade de suprimento. Por fim, apoiou a redução do prazo de contabilização e liquidação para periodicidade no máximo semanal a partir de 2029.
Na CP 229/2026 do MME, sobre a apuração e o rateio do ERCAP, a Abraceel apoiou a mudança no critério de rateio entre consumidores. Pediu também que a geração de autoprodução seja considerada na apuração do encargo.
Já na CE 5/2026 do CT PMO/PLD, sobre os requisitos para o novo modelo energético, a Associação apoiou a substituição dos modelos atuais por soluções independentes e com código aberto. Defendeu ainda melhorias na governança, com backtests em cenários críticos, “período sombra” de pelo menos 12 meses e métrica objetiva de validação definida antes dos testes.