No dia 09.10, foi apresentado pelo relator, Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), texto-base para instituição do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica.
A proposta do relator é unir toda a legislação que está espalhada em portarias de vários órgãos governamentais. Para tanto, audiências públicas estão sendo realizadas para discutir a pauta.
Amanhã (05.11), haverá audiência para debater “Os desafios da comercialização e o mercado livre de energia”, às 14h, no plenário 14, na Câmara dos Deputados. O Presidente Executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros, participará como expositor.
Para conhecer o texto-base do Código, verificar documentos e obter mais informações, acesse: https://bit.ly/2WH8krj