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Categoria:
Contribuições e notas técnicas
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Minuta REN 843/2019 – critérios e procedimentos para elaboração do PMO, e para a formação do CMO e do PLD
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Resolução Normativa Aneel 1.015/2022 – Obrigação de aporte de garantias financeiras no MVE
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Resolução Normativa Aneel 1.014/2022 – Procedimentos para obtenção e manutenção de autorização para comercializar energia elétrica no SIN
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