A Abraceel reuniu-se no dia 27 de abril com representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para discutir aspectos concorrenciais no mercado de energia elétrica, no contexto da ampliação do acesso ao mercado livre de energia.
A Associação contextualizou que a abertura do mercado elétrico tem avançado nos últimos anos, com aumento significativo do número de consumidores, e que, atualmente, há mais de 80 mil unidades consumidoras no mercado livre, que representam aproximadamente 42% do consumo total de energia no país.
Discussões sobre a dinâmica concorrencial no mercado de energia elétrica ganharam mais relevância com o avanço da abertura do mercado. Nesse contexto, passaram a surgir preocupações relacionadas a possíveis assimetrias competitivas.
Aos representantes do Cade, foi explicado que a Consulta Pública 7/2025 da Aneel, que tem dentre os objetivos aprimorar as condições concorrenciais no processo de migração para o mercado livre, foi instaurada com base em evidências de possíveis distorções no mercado.
A consulta busca endereçar essas questões por meio de medidas regulatórias, como a segregação de marca e a restrição ao compartilhamento de informações e recursos, além de aperfeiçoar procedimentos operacionais da migração, com vistas a garantir maior transparência, isonomia e eficiência no funcionamento do mercado. A Abraceel destacou que tais medidas estão alinhadas a práticas internacionais e são importantes para garantir condições equitativas de competição no mercado.
Um dos pontos centrais dessa discussão, ressaltado pela Abraceel, é a definição do mercado relevante para análise concorrencial. A Abraceel reforçou o entendimento de que a avaliação deve considerar a área de concessão das distribuidoras, uma vez que é nesse local que essas empresas exercem influência direta sobre os consumidores e o processo de migração.
Por fim, a Abraceel reforçou posicionamento favorável à participação de todos os agentes no mercado, desde que em condições concorrenciais isonômicas.